Se está a pensar em comprar ou vender um imóvel e já deu os primeiros passos do processo, é muito provável que tenha ouvido falar na certidão permanente predial. De facto, trata-se de um documento indispensável em qualquer uma destas operações e importa perceber não só o que é, mas também em que circunstâncias específicas tem de a usar e como pode obtê-la.
Neste artigo, explicamos tudo o que precisa de saber sobre a certidão permanente predial.
O que é a certidão permanente predial?
De uma forma simples, a certidão permanente predial ou certidão permanente de registo predial é o documento que reúne todos os registos feitos sobre um imóvel, bem como todos os pedidos de registo que estão pendentes na base de dados do Sistema Integrado de Registo Predial (SIRP). No fundo, trata-se de uma espécie de bilhete de identidade do imóvel ou de certificado legal. É, portanto, indispensável nas transações de imóveis, como é o caso da compra ou da venda, e para a oneração de um imóvel, como é o caso da hipoteca.
Entre os principais elementos, a certidão permanente predial inclui as seguintes informações sobre um imóvel:
- Composição do prédio;
- Localização;
- Natureza do prédio;
- Titularidade (os proprietários) de direitos (propriedade, usufruto);
- Encargos (caso de hipotecas, penhoras ou usufrutos);
- Ações Judiciais que recaiam sobre o imóvel;
- Ónus (ex: servidão; não oneração; inalienabilidade).
Qual a diferença entre a certidão permanente predial e a caderneta predial?
Tratando-se de dois documentos que se referem a propriedades, a certidão permanente predial pode ser confundida com a caderneta predial urbana. Importa, pois, perceber qual a diferença.
Desde logo, a certidão permanente predial é um documento emitido pela conservatória de registo predial da área do imóvel e prova a respetiva situação jurídica à data da emissão. Neste documento constam os elementos já referidos acima.
Por outro lado, a caderneta predial urbana é um certificado único emitido pela autoridade tributária, também conhecido como certidão matricial, no qual consta a informação fiscal associada ao imóvel.
Tratando-se de uma habitação que faz parte de um prédio, além da localização e titularidade do imóvel, a caderneta predial inclui a descrição do prédio, as respetivas áreas e confrontações, bem como os seguintes dados da fração: áreas, elementos — como o fim a que se destina —, tipologia, permilagem e valor patrimonial tributário, entre outros.
Em que situações é necessário apresentar a certidão permanente predial?
Sempre que está em causa uma transação ou operação relacionada com um imóvel, é necessário obter a certidão permanente predial. Embora as situações mais comuns sejam as operações de compra e venda de um imóvel, existem uma série de outras em que é preciso este documento. Fique a saber quais.
Em caso de compra de um imóvel
A compra de uma casa é sempre um passo importante, e assim que encontra o imóvel que quer adquirir, importa desde logo ter a certeza de que está a comprá-lo ao proprietário legal indicado. Além disso, é necessário confirmar se existem hipotecas, penhoras ou outros encargos a favor de terceiros. E, para clarificar todas estas questões, precisa da certidão permanente predial.
Se vai recorrer a crédito habitação para comprar casa, então a instituição financeira que ficar responsável por este processo também lhe vai pedir a certidão permanente predial, que voltará a ser solicitada no momento da escritura do imóvel.
Normalmente, quando a compra da casa é feita através de uma agência imobiliária ou de outro intermediário, o pedido da certidão permanente predial é feito pelo consultor que estiver a acompanhar o processo.
Se quiser vender um imóvel
Quando está do lado de quem quer vender, a certidão permanente predial é um documento necessário para confirmar a propriedade legal do imóvel.
Da mesma forma, a certidão comprova que não existem encargos sobre o imóvel, como hipotecas ou penhoras. Caso existam, deve garantir a cobertura dos mesmos antes de avançar com o processo de venda para que o imóvel esteja em condições de ser vendido.
Se colocar o imóvel à venda através de uma imobiliária, a certidão permanente predial vai ser solicitada para garantir que o processo decorre normalmente e que ficam na posse de todos os dados relativos ao imóvel, nomeadamente para efeitos de avaliação.
Numa situação de arrendamento
Sendo proprietário de um imóvel e querendo arrendá-lo, precisa da certidão permanente predial para poder emitir o contrato legal de arrendamento.
Se está na situação de querer arrendar uma casa, deve solicitar a certidão para garantir que está a realizar o contrato com o proprietário legal ou seu representante. O documento clarifica, igualmente, se existem encargos sobre esse imóvel, para garantir que não há surpresas.
Na hipoteca de um imóvel
Muito comum nos casos em que se recorre ao crédito habitação, a hipoteca de um imóvel é a garantia principal apresentada por quem quer comprar a casa como forma de demonstrar o seu compromisso de pagar o empréstimo para a compra da casa. Desta forma, a entidade que concede o crédito habitação fica protegida numa situação de incumprimento, podendo executar a garantia de forma a ser reembolsada do dinheiro emprestado.
No entanto, pode também ser realizada uma hipoteca de um imóvel como forma de garantia do pagamento de um empréstimo para outros fins que não o da compra da casa. Em qualquer circunstância, estando em causa uma hipoteca, será exigida a apresentação da certidão permanente predial.
Em situações de penhora ou arresto de bens
Em processos com penhora ou arresto de bens num imóvel, a certidão permanente predial comprova quais os titulares ativos desses direitos.
Como obter e quanto custa a certidão permanente predial?
Pode obter a certidão permanente predial de duas formas: presencialmente ou online. E, para que não restem dúvidas, esclarecemos todas as questões relacionadas com esse processo.
Quem pode pedir o documento?
Qualquer pessoa pode aceder à certidão permanente predial ou certidão de registo predial, independentemente de ser ou não proprietário do imóvel. Para isso, basta apresentar um conjunto de informações que identifiquem o requerente, bem como alguns dados de identificação da propriedade.
Onde adquirir a certidão permanente predial?
Se quiser fazer o pedido presencialmente, pode dirigir-se a uma Conservatória do Registo Predial, a um Espaço Registos ou a uma Loja de Cidadão.
Já se prefere tratar do processo digitalmente, o link para o efeito é o do site do Registo Predial Online.
Quanto custa a certidão permanente predial?
Os preços são diferentes consoante pede a certidão permanente predial presencialmente ou online. No primeiro caso, o custo é de 20 euros e, no segundo, de 15 euros.
Como pedir a certidão permanente predial online?
Passo 1
Aceda ao site Predial Online e no menu lateral direito selecione “Criar” na área que refere “Certidão Permanente”. O link dá entrada no Registo Predial Online.
Passo 2
Coloque os dados que o identifiquem como requerente da certidão permanente predial. Neste caso, tem de preencher o nome, e-mail, NIF e todos os dados da morada. O telemóvel é facultativo.
Quando finalizar, terá de escolher uma de duas opções: renovação ou subscrição.
Passo 3
É nesta fase que deve preencher os dados relacionados com o imóvel, escolhendo a opção descrição em ficha ou informatizado:
- Distrito, concelho e freguesia;
- O número de descrição do imóvel no registo predial;
- A letra ou o número do apartamento (fração autónoma) ou o período durante o qual o imóvel lhe pertence (fração temporal), caso exista.
Quando se trata da descrição em livro, como era feito no sistema antigo, é necessário indicar o número da descrição, o livro, as folhas e a fração autónoma ou temporal.
Pode encontrar os dados do imóvel na escritura, no contrato de compra e venda ou na constituição de uma hipoteca.
Passo 4
Introduzidos os dados do imóvel, os passos seguintes pedem-lhe que confirme o seu pedido da certidão permanente predial e que escolha o método de pagamento. Neste caso, são 15 euros.
Como consultar a certidão permanente predial?
Da mesma forma que acedeu ao site Predial Online para fazer o pedido do documento, pode escolher a opção “Consultar” na área que refere “Certidão Permanente”.
Deve colocar o código da certidão permanente predial e continuar para o passo seguinte. Aí, terá de selecionar uma de três opções, consoante o documento que pretende consultar:
- Descrição genérica - informação disponível para todas as certidões permanentes;
- Descrição subordinada ou unidade de alojamento - trata-se de uma opção que só é apresentada se a certidão disser respeito a uma fração autónoma, por exemplo, um apartamento ou uma loja;
- Fração temporal - aqui, acede à informação dos registos em vigor sobre a fração temporal, como consultar a certidão permanente de um apartamento em time-sharing.
Nota para o facto de poder usar o código de acesso as vezes que quiser enquanto a certidão estiver válida.
Qual a validade da certidão?
A certidão permanente predial tem a validade de seis meses. Ao aproximar-se a data de término de validade, receberá uma notificação. Caso seja necessário, pode iniciar o processo de renovação com um mês de antecedência.
Como renovar a certidão?
Para renovar a certidão permanente predial, basta seguir os mesmos passos para a criação do documento, sendo que no “passo 2” deverá escolher a opção renovação. Logo depois, deve colocar o código da certidão que pretende renovar e validar.
Nos passos seguintes, terá apenas de confirmar os dados da propriedade e continuar até à fase de pagamento.
Embora seja possível fazer um pedido presencial da certidão permanente predial, a opção online é não só mais económica como também mais rápida.
Agora que já sabe tudo o que precisa de saber sobre a certidão permanente predial está em condições de confirmar a segurança de qualquer transação de imóveis de venha a realizar e de perceber que tipo de informação pode encontrar neste documento, caso venha a ser necessário.
