Neste artigo explicamos como funciona o regime de Residente Não Habitual em Portugal. Descubra esta e outras questões.
Portugal pode ser um destino muito atrativo para os estrangeiros que querem comprar casa. Desde um regime fiscal especial para Residentes não habituais ao programa Golden Visa, existem muitos incentivos e motivos para comprar casa em Portugal.
Como funciona o regime de Residentes Não Habituais?
O estatuto de residente não habitual em Portugal confere vantagens fiscais para quem estabeleça a sua residência fiscal no país. Para ser reconhecido como residente não habitual é preciso reunir algumas condições e efetuar um processo de candidatura.
Antes de mais, o estatuto de residente não habitual pode ser solicitado por qualquer pessoa que cumpra os seguintes requisitos:
- Seja cidadão estrangeiro ou português.
- Tenha tido residência fiscal fora de Portugal nos cinco anos anteriores ao pedido.
- Queira fixar a sua residência fiscal em Portugal.
- Tenha formação ou experiência profissional de elevado valor acrescentado.
O pedido de inscrição como residente não habitual só deverá ser efetuado após o registo como residente em território português (caso não tenha sido já feito).
Assim, o primeiro passo para se tornar residente não habitual poderá passar primeiro por solicitar a emissão de um número de contribuinte português (caso não exista).
Com o preenchimento da morada, isso irá classificá-lo como residente ou não residente em Portugal e para beneficiar do estatuto de residente não habitual, terá de alterar a sua situação para residente fiscal.
Caso já tenha NIF português de não residente, terá de alterar a morada fiscal para passar a ser residente fiscal em Portugal. Só assim poderá prosseguir com a inscrição e o pedido de atribuição de estatuto de residente não habitual.
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Em termos de forma e prazo, o pedido poderá ser feito de forma eletrónica no portal das finanças ou através de requerimento físico até dia 31 de março de cada ano fiscal.
Para ser considerado residente terá de permanecer em Portugal durante 183 dias (não consecutivos) ou, em alternativa, provar que possui uma casa própria que sirva de habitação principal.
O estatuto de residente não habitual dá direito a benefícios fiscais durante dez anos, desde que durante cada um desses dez anos seja sempre considerado cidadão residente. Ao longo desse período, os residentes não habituais beneficiam das seguintes vantagens fiscais:
- Taxa de 20% de IRS sobre os rendimentos de trabalho dependente e independente se resultantes de uma profissão de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico;
- Taxa de 10% de IRS sobre os rendimentos de pensões para os inscritos após 31 de março de 2020;
- Os rendimentos do trabalho que não resultem do exercício de uma atividade de elevado valor e os rendimentos de outras categorias são tributados segundo as regras gerais do IRS;
- Os rendimentos ficam sujeitos a retenção na fonte à taxa de 20%.
Como funciona o Golden Visa?
Para quem queira investir e viver em Portugal, o Golden Visa pode ser uma opção interessante. O programa que em 2022 poderá conhecer novas alterações, continua a apresentar-se como uma alternativa interessante.
O Golden Visa é um programa de obtenção de residência através da opção de investimento. Na prática trata-se de um programa de obtenção de nacionalidade de forma acelerada. O país aprova a atribuição de vistos de forma mais rápida, de forma a impulsionar a entrada de capital na economia pelos investimentos dos seus participantes.
Uma vez obtido o Golden Visa, este dá direito a:
- Viver em Portugal;
- Trabalhar em Portugal.
- Circular livremente, com dispensa de visto, nos países do espaço “Schengen”;
- Possibilidade de obter uma Autorização de Residência Permanente após um período de cinco anos, sem limite de validade;
- Usar o direito de reagrupar a família.
O programa Golden Visa implica as seguintes opções de investimento no país:
- Investimento de 1 milhão de euros em Portugal e na criação de oportunidades. Significa que pode optar por comprar vários imóveis ou investir em aquisição de empresas ou negócios.
- Investir entre 280 a 500 mil euros na aquisição de imóveis em Portugal. Se os imóveis estiverem localizados em áreas assinaladas para reabilitação urbana o valor de investimento necessário desce para os 350 mil euros. Se os imóveis forem adquiridos em áreas de reabilitação urbana e em territórios de baixa densidade populacional, o valor é menor ainda e será de 280 mil euros de investimento.
- Demonstrar a criação de um mínimo de oito oportunidades de emprego permanentes em Portugal.
A opção Golden Visa é ideal para quem procura um acesso flexível e rápido a oportunidades de investimento em Portugal. O titular do Golden Visa Portugal apenas precisa de permanecer no país 7 dias durante o primeiro ano. Os pedidos de Golden Visa fazem-se junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
