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Existem muito conceitos em volta do crédito habitação, uns mais familiares do que outros. Entre os menos conhecidos encontra-se o distrate da hipoteca. Embora não seja muito conhecido, o distrate de hipoteca é fundamental, sobretudo quando numa transação imobiliário, o imóvel tem uma hipoteca a decorrer no banco.
Tanto no cancelamento da hipoteca por venda do imóvel, na transferência de crédito habitação, na amortização total antecipada do empréstimo ou no término do empréstimo por final do prazo, o distrate da hipoteca constitui um documento essencial. Portanto, é importante saber quando e como se deve pedir, bem como, conhecer os vários tipos de distrate e as especificidades de cada um. É isso que vai ficar a saber neste artigo.
O que é o distrate da hipoteca?
O distrate da hipoteca é o documento que permite efetuar o cancelamento da hipoteca sobre o imóvel. Desse modo, o distrate assinala a extinção da dívida do crédito à habitação junto da instituição de crédito. Existem vários tipos de distrate de hipoteca e o documento deve ser pedido diretamente à instituição financeira ou banco onde se contratou o crédito habitação.
Tipos de pedido de distrate da hipoteca
O pedido distrate da hipoteca divide-se em três categorias:
- Distrate com a venda ou transferência do crédito — engloba a venda do imóvel ou a transferência do empréstimo para outro banco;
- Distrate por liquidação do valor do empréstimo — surge no processo de amortização antecipada da totalidade do empréstimo.
- Distrate por decurso do prazo – se o empréstimo foi liquidado pelo pagamento de todas as prestações e finalização do prazo. Neste caso não é necessário pedir, pois é obrigação da instituição de crédito enviar-lhe o distrate no prazo de 14 dias.
Quando se deve pedir o distrate da hipoteca?
O distrate da hipoteca deve ser solicitado quando se realiza a venda do imóvel, na transferência do crédito habitação para outra instituição de crédito ou se ocorrer a liquidação do empréstimo. Na prática, o distrate serve para confirmar o cancelamento da hipoteca que foi constituída sobre o imóvel com a contratação do crédito à habitação. Embora o processo de pedido de distrate seja bastante semelhante, cada uma das situações, exige o cumprimento de passos e responsabilidades específicas. Não só do proprietário, mas também do banco ou do notário.
Vejamos primeiro os diferentes motivos para pedir o distrate da hipoteca:
Pretende vender o imóvel
Caso tenha a intenção de vender a sua casa e tenha um empréstimo habitação a decorrer, o distrate da hipoteca é um documento indispensável.
Para pedir o distrate, é necessário dirigir-se à instituição de crédito com quem contratou o empréstimo (também pode fazer o pedido por carta ou email) e comunicar a intenção de venda do imóvel. Posteriormente, o banco calculará o valor do empréstimo em dívida até ao dia da nova escritura.
Numa primeira fase o banco vai facultar uma autorização para proceder ao cancelamento do contrato de crédito e a informação sobre o capital em dívida. Depois, no ato da escritura, ou seja, quando o Banco recebe o valor do crédito em dívida, entrega então o distrate da hipoteca.
No dia da assinatura da escritura da venda do imóvel entre o vendedor e o comprador, um representante do banco apresentará o distrate da hipoteca e confirmará o pagamento, para saldar a dívida ao banco.
A responsabilidade do cancelamento da hipoteca que existia sobre o imóvel na Conservatória do Registo Predial recai, neste caso sobre quem realiza a escritura (notário, advogado ou solicitador).
Quer transferir o crédito habitação para outra instituição
A transferência do crédito habitação de uma instituição financeira para outra envolve o processo de pedido de distrate da hipoteca semelhante ao da venda. Portanto, se pretende transferir o crédito habitação, basta seguir os passos do ponto anterior.
Quer realizar a amortização antecipada da totalidade do empréstimo
Se decidir pagar a totalidade do empréstimo ao banco antes do final do contrato, também precisará de pedir o distrate da hipoteca para ter a confirmação que essa hipoteca foi cancelada.
Após a amortização, deverá solicitar o distrate ao banco e poderá pedir o cancelamento da hipoteca em qualquer conservatória do registo predial ou online, através do Portal Predial Online.
Todavia, ao contrário do que acontece no processo de venda, neste caso, o registo do cancelamento da hipoteca será da sua responsabilidade.
O empréstimo chegou ao fim do tempo estipulado
Esta situação de pedido de distrate revela-se também muito simples. Por exemplo, num crédito à habitação com prazo de 30 anos, no final desse prazo, a instituição de crédito é obrigada a remeter, para si, o distrate de hipoteca no prazo de 14 dias.
No final de cada processo de distrate da hipoteca, deverá ter atenção às comissões e aos seguros associados ao crédito habitação. No caso da venda do imóvel ou da amortização do crédito na sua totalidade, certifique-se por exemplo que são cancelados também os seguros de vida e multirriscos.
A que prazos deve ter atenção?
Quando pedir um distrate da hipoteca (no caso de venda ou amortização do empréstimo à habitação), existem alguns prazos a cumprir.
Em primeiro lugar, quando o cliente solicita o distrate da hipoteca à instituição bancária, esta tem um prazo de 14 dias para concretizar a emissão do documento e a sua entrega.
No caso de venda do imóvel ou transferência de crédito, o pedido de distrate da hipoteca no banco deve realizar-se, no mínimo, 10 dias antes da escritura com o novo proprietário. Além disso, lembre-se de que o cancelamento da hipoteca na situação de venda do imóvel deve ser realizado no prazo de 10 dias após a venda. Nesses 10 dias, também deverá ocorrer o registo do novo proprietário do imóvel e da nova hipoteca na Conservatória do Registo Predial. Neste caso, tal como referido, esta responsabilidade é de quem tratar da assinatura da escritura (provavelmente um notário, solicitador, advogado ou conservador).
Quando o processo implica a não renovação da hipoteca — ou seja, se não ocorrer venda do imóvel —, cabe-lhe a si solicitar o distrate ao banco e dirigir-se à Conservatória. Nesta situação o prazo é mais alargado, a entidade financeira tem até 14 dias para emitir o distrate e após a autorização do pedido de cancelamento da hipoteca, terá 30 dias para entregar o distrate da hipoteca na Conservatória.
Quanto custa o distrate da hipoteca?
Está definido na lei, desde janeiro de 2021, que os bancos não podem cobrar qualquer comissão pelo pedido de um distrate da hipoteca. Contudo, antes dessa data, os custos podiam situar-se entre os 100 e os 200 euros.
Além disso, o cancelamento da hipoteca na Conservatória do Registo Predial implica também um custo de 50 euros. No entanto, se não entregar o distrate dentro do prazo de 30 dias, esse valor duplicará para 100 euros. Terá 10% de desconto se a entrada do pedido de cancelamento de hipoteca for realizada através da Predial Online.
Conclusão
Tudo o que envolve o crédito à habitação só é complicado quando não se tem toda a informação! Agora que já sabe mais sobre o distrate da hipoteca já sabe também que este é um documento essencial, não só porque representa o final do empréstimo, mas também porque será um documento necessário para a contratação de um novo crédito habitação.
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