O crédito habitação envolve diversos conceitos, uns mais familiares do que outros. Entre os menos conhecidos encontra-se, o distrate da hipoteca, embora este se revele fundamental, sobretudo quando se pretende vender uma casa que ainda se está a pagar ao banco.
Tanto no final do empréstimo habitação como no cancelamento da hipoteca por venda, transferência ou amortização total antecipada, o distrate da hipoteca constitui um documento essencial. Portanto, é importante saber quando e como o pedir, bem como, conhecer os vários tipos de distrate e as especificidades do processo para cada um.
Neste artigo saiba:
O que é o distrate da Hipoteca?
Quando deve pedir o distrate da hipoteca?
A que prazos deve ter atenção?
Quanto custa o distrate da hipoteca?
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O que é o distrate da hipoteca?
O distrate da hipoteca é o documento que permite efetuar o cancelamento da hipoteca sobre o imóvel. Desse modo, o distrate assinala a extinção da dívida do crédito à habitação junto da instituição de crédito.
O documento deve ser pedido diretamente à instituição financeira ou ao banco onde se contratou o empréstimo habitação.
Tipos de pedido de distrate da hipoteca
O pedido distrate da hipoteca divide-se em três categorias:
- Distrate com a venda ou transferência do crédito — engloba a venda do imóvel ou a transferência do empréstimo para outro banco;
- Distrate por liquidação do valor do empréstimo — surge no processo de amortização antecipada da totalidade do empréstimo.
- Distrate por decurso do prazo – se o empréstimo foi liquidado pelo pagamento de todas as prestações e finalização do prazo. Neste caso não é necessário pedir, pois é obrigação da instituição de crédito enviar-lhe o distrate no prazo de 14 dias.
Quando deve pedir o distrate da hipoteca?
Deverá solicitar o distrate com a venda do imóvel, na transferência do crédito habitação para outra instituição ou se ocorrer a liquidação do empréstimo. O distrate confirma o cancelamento da hipoteca realizada com o pedido de crédito à habitação. Embora semelhante, o processo em cada uma destas situações exige o cumprimento de passos específicos e responsabilidades particulares, não só pelo cliente, mas também pelo banco ou por um notário. Aliás, existem vários motivos para pedir um distrate da hipoteca:
Pretende vender o imóvel
Caso tenha a intenção de vender a sua casa, mas ainda tenha um empréstimo habitação, o distrate da hipoteca torna-se num documento indispensável.
Para pedir o distrate, é necessário dirigir-se à instituição de crédito (também pode fazer o pedido por carta ou email) onde fez o empréstimo e comunicar a intenção de venda do imóvel. Posteriormente, o banco calculará o valor do empréstimo em dívida até ao dia da nova escritura.
Em primeiro lugar, o banco apenas faculta uma autorização para proceder ao cancelamento do seu contrato, só no ato da escritura, ou seja, quando o Banco recebe o valor em dívida, é que entrega o distrate da hipoteca.
No dia da assinatura da escritura da venda do imóvel entre o vendedor e o comprador, um representante do banco apresentará o distrate da hipoteca e confirmará o pagamento, para saldar a sua dívida ao banco.
A responsabilidade do cancelamento da hipoteca anterior na Conservatória do Registo Predial recai, neste caso sobre quem realiza a escritura (notário, advogado ou solicitador).
Quer transferir o crédito à habitação para outra instituição
A transferência do crédito habitação de uma instituição financeira para outra envolve o processo de pedido de distrate da hipoteca semelhante ao da venda. Portanto, se pretende transferir o crédito habitação, basta seguir os passos do ponto anterior.
Quer fazer uma amortização antecipada da totalidade do empréstimo
Se decidir pagar a totalidade do empréstimo ao banco antes do final do contrato, também precisará de pedir o distrate da hipoteca. Após a amortização, deverá solicitar o distrate ao banco e poderá pedir o cancelamento da hipoteca em qualquer conservatória do registo predial ou online, através do Portal Predial Online.
Todavia, ao contrário do que acontece no processo de venda, neste caso, o registo do cancelamento da hipoteca será da sua responsabilidade.
O empréstimo chegou ao fim do tempo estipulado
Esta situação de pedido de distrate revela-se também muito simples. Por exemplo, num crédito à habitação com prazo de 30 anos, no final desse prazo, a instituição de crédito é obrigada a remeter, para si, o distrate de hipoteca no prazo de 14 dias.
